Aprovada em 2011 na câmara municipal, por unanimidade, a Emenda 028/2011 à Lei Orgânica de Betim – a Lei do Programa de Metas prevê que no máximo após 100 dias da posse o prefeito eleito divulgue um plano de metas para os quatro anos de mandato que deverá contemplar os objetivos da gestão, as diretrizes setoriais, as iniciativas e ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública. Ao final de cada ano, o Prefeito, terá que divulgar um relatório sobre a execução do Programa de Metas e Prioridades.

A lei tem como objetivo o aprimoramento dos processos de gestão do município que resulte em uma maior participação popular. Esse ano, pela primeira vez, o representante do executivo em Betim, no Estado de Minas Gerais terá que apresentar um plano de metas para seu governo.  O prazo final para entrega do documento é no dia 10 de abril.

Lei de Metas e a Participação popular

Agora que já é realidade e já temos a Lei de Metas, saiba como você pode contribuir para o planejamento da nossa cidade

A aprovação da Lei de Metas torna possível que a população saiba quais são as metas propostas eacompanhem quais serão os resultados efetivos nas políticas públicas. Saiba como contribuir para esse processo:

– Participar das prestações de contas anuais do Plano de Metas, previstas na lei.

– Acompanhar as atividades da câmara legislativa.

– Conhecer as metas da sua regional.

– Fomentar grupos de discussões sobre o andamento das metas em sua regional.

– Participar de debates promovidos por diferentes instituições que contribuam para o crescimento e a qualidade de vida da cidade.

O caminho para chegar ao Seminário do Plano de Metas

Em 2012, o projeto “Nossa Betim nas Regionais” esteve nas 8 regionais administrativas da cidade, divulgando o Sistema de Indicadores Intraurbanos de Betim. O intuito foi tornar a ferramenta na cidade de Betim útil para os diferentes setores da sociedade. Com esse Sistema é possível monitorar, permanentemente, planejar e avaliar a implantação de políticas públicas e projetos de empresas, universidades e organizações sociais. Posteriormente foram formados Grupos de Trabalho Regionais a fim de avaliar os indicadores específicos de cada região, para discutir e elaborar propostas, metas; além de recomendações e diretrizes para a melhoria dos indicadores.

No dia 6 de fevereiro, desse ano, o Nossa Betim reuniu cerca de cinquenta pessoas em evento realizado na PUC Betim, onde foi ressaltada a necessidade do diálogo entre a sociedade e o governo, para o alcance de uma gestão compartilhada. A partir deste evento, foram marcados grupos de trabalhos regionais, com o objetivo de formatar um documento com sugestões de melhorias, baseado no Sistema de Indicadores do Observatório Nossa Betim. Este documento será entregue ao Prefeito durante o seminário no dia 27 de março.

Fonte: Clic Betim