Contribuintes que estão em dívida com o município ganharam, a partir desta semana, uma oportunidade de regularizar suas pendências. É que a Prefeitura Municipal de Betim, Estado MG, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, instaurou um período de anistia fiscal no município, oportunidade para que pessoas físicas, jurídicas e empresas quitem tributos com descontos especiais em multas e juros decorrentes de atraso de pagamento, além de poderem parcelar o débito. A ação teve início depois da sanção da Lei da Anistia Fiscal pelo prefeito Carlaile Pedrosa, publicada no Órgão Oficial do Município em 6/4. O prazo para a regularização dos débitos por meio da anistia vai até o dia 10 de junho.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rogério Gerônimo, a dívida referente aos tributos municipais gira em torno de R$ 210 milhões. “Apesar desse montante, nossa expectativa é de que a anistia possibilite a ‘recuperação’ de um recurso de cerca de R$ 30 milhões. Para isso, já estamos acionando os contribuintes com maior inadimplência para que tenham conhecimento da oportunidade e possam ficar em dia com seus compromissos”.

Gerônimo salientou que a regularização traz benefícios tanto para o contribuinte quanto para o município. “Para Betim, a anistia propicia a redução de gastos com cobranças administrativas e judiciais, além de mais recursos para a execução de benfeitorias em áreas, como saúde, educação cidade de Betim e infraestrutura. Para o contribuinte, o principal benefício, além de ficar em dia com seus tributos, é não sofrer nenhum tipo de entrave quando precisar apresentar uma certidão de tributos. Se estiver ‘negativa’, essa certidão pode impedir a conclusão de negociações em diversos segmentos”, explicou Gerônimo.

Como adquirir a anistia

Para quitar seus débitos, o contribuinte deve solicitar a guia de arrecadação para pagamento à Central de Atendimento da Divisão de Arrecadação e Tributos, no Centro Administrativo (rua Pará de Minas, 640, Brasileia), de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

Facilidades

Conforme Rogério Gerônimo, os tributos em atraso poderão ser quitados com descontos a partir de 60% e em até 12 parcelas. O valor mínimo para cada parcela é de R$ 100. Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone 3512-3424.

Fonte: Prefeitura Municipal de Betim