A Prefeitura Municipal de Betim, através da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, começou ontem, dia 1º, a fiscalização de lotes vagos fora das especificações estipuladas pela lei 4.204/2005. Entre as normas estão a limpeza do local e a construção de meiofios. O secretário adjunto de Meio Ambiente, Waldir Cardoso Teixeira, informou que a multa para a primeira notificação é de R$ 1.000 e de R$ 2.000 em casos de reincidência.

“A partir de agora, os proprietários de terrenos, com ou sem edificação, serão obrigados a mantê-los limpos, além disso, quando estiverem em vias públicas, que possuam meiofios, o morador terá que construir o passeio em frente ao imóvel na cidade de Betim, utilizando material antiderrapante”, explicou Teixeira. No caso de se constatar irregularidade, o proprietário do lote terá 10 dias para regularizar a situação. Caso não cumpra a determinação, no 11° dia será emitida a notificação. Para que não seja gerada a multa, a regularização do imóvel deve ser informada para a Divisão de Fiscalização e Limpeza Urbana, da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente.

Fonte: Prefeitura Municipal de Betim